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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:15
TJ mantém preso acusado de homicídio qualificado em Maceió
Para que a liminar seja concedida é preciso que haja flagrante ilegalidade, situação que não foi demonstrada de forma inequívoca no caso
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:23
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:53
O direito ao saneamento básico enquanto manifestação do mínimo existencial social: a concreção do ideário das cidades sustentáveis e a promoção da dignidade da pessoa humana
A presente produção tem como tema o debate acerca do direito ao saneamento básico enquanto manifestação do mínimo existencial social: um debate à luz da concreção do ideário das cidades sustentáveis e da promoção da dignidade da pessoa humana. Por se tratar de um tema relativamente novo, não raras são as dúvidas acercas da matéria em si. Assim, em primeiro plano, esta tratará das cidades sustentáveis em si, calcadas na ideia de que são propulsoras à concretização de direitos fundamentais ligados ao meio ambiente, saúde e saneamento básico. Após, serão expostos pontos mínimos ligados aos direitos sociais, aqueles de natureza coletiva, e sua legítima importância à promoção da dignidade da pessoa humana no âmbito ambiental. Ademais, ainda será colocada em pauta a real importância do saneamento básico, com fulcro nas cidades sustentáveis e a possibilidade de transformarem os municípios em lugares cada vez mais equilibrados ecologicamente. Para a realização deste material foi utilizada a revisão bibliográfica, com livros físicos e digitais, além de publicações de periódicos e artigos na mídia da internet, tudo isso embasado no método indutivo de pesquisa. Deste modo, o objetivo desta confecção é explicar o que são as cidades sustentáveis, as perspectivas para o futuro e, principalmente, demonstrar que, ao passo em que estes modelos vão sendo colocados em prática, o acesso ao saneamento básico se concretiza de maneira automática, visto que uma das elementares das cidades sustentáveis é a promoção de um ambiente extremamente equilibrado e saudável.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
Terras Públicas
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano moral. Klabin.
Recurso de revista não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:10
Horas extras.
Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:34
Greve dos bancários: TRT prorroga prazo para depósitos recursais e pagamento de custas
Em nova portaria, o Tribunal informará qual dia será considerado como o do encerramento da greve.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:55
Municípios que têm nascentes poderão receber pelo uso da água
Norma estimula municípios pobres a preservar nascentes
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:48
Justiça determina reabertura de clínica de estética em Goiânia
Clínica havia sido fechada por denúncia da franquia de o contrato romperia a cláusula de não concorrência.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:52
Justiça mantém prisão de modelo acusado de matar designer
A defesa de Safadi entrou com pedido liminar pleiteando a soltura do acusado, alegando não haver fundamento na decretação da prisão, que seria, ainda, ilegal e inconstitucional
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.
No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de comprovar a legitimidade ativa dos herdeiros necessários que postulam indenizações por danos decorrentes de acidente do trabalho ou qualquer outro crédito trabalhista.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 18:00
Empresa deverá ressarcir descontos irregulares feitos a título de contribuições confederativas
É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontarem o princípio da liberdade de associação e sindicalização
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:20
Ex-prefeito e ex-vereadores de Timbó são condenados a ressarcir erário
Entre as irregularidades estão despesas não comprovadas, ou gastos em que a documentação é imprestável para demonstrá-los
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:16
Material já tributado deve ser isento de ISS
O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:30
Goiânia sedia Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico em junho
Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico está com inscrições abertas.